Processo 200525/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2011 12:01
Autuado em 08/04/2011 12:01
Oficio de encaminhamento 020/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 457/2013 da Segunda Câmara, de 18/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   457/ 2013 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   457/ 2013 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/02/2013 Acórdão de Parecer Prévio   35/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS SUTIL
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado SIMONE APARECIDA DE SANTANA

Juntadas
DataDescrição
29/08/2019 10:13 do Protocolo 580770/19
27/06/2016 09:12 AR do ofício OPD - 1148/16 - GP
22/08/2014 13:54 do Protocolo 764474/14
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício IDC - 1398/13 - DEX
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício IDC - 1397/13 - DEX
15/01/2014 11:59 AR do oficio OPD - 2328/13 - GP
10/09/2012 18:13 do Protocolo 609811/12
24/08/2012 14:58 Juntada de AR oficio 1665/12-OCN-DCM
15/03/2012 10:52 AR de devolução de autos físicos
19/01/2012 09:07 Juntada de AR ofício 1869/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1148/ 2016   
DCM  10/08/2012 Ofício de Contraditório   1665/ 2012   
DCM  19/04/2012 Edital de Citação de Contraditório   60/ 2012   
DCM  09/12/2011 Ofício de Contraditório   1869/ 2011 21/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 2528/2014
18/11/2013 769 Acórdão de Parecer Prévio nº 457/2013
25/10/2013 755 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 30/10/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1182/2013
11/03/2013 595 Acórdão de Parecer Prévio nº 35/2013
03/08/2012 458 Despacho Processual Diverso nº 1807/2012
23/04/2012 388 Edital de Citação de Contraditório nº 60/2012
20/04/2012 387 Despacho Processual Diverso nº 670/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2833/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6289/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2016 15:40 CMEX  
07/06/2016 09:16 DP Informação nº 10713/2016 -
31/05/2016 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1148/2016 -
06/11/2014 11:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 651/2016 -
06/11/2014 11:13 GCFC Certidão Diversa nº 6/2014 -
06/11/2014 11:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2587/2014 -
06/11/2014 11:10 DEX  
25/08/2014 10:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2528/2014 -
19/12/2013 18:26 DEX Certidão de Débito nº 101/2014 -
19/12/2013 18:26 DEX Certidão de Débito nº 102/2014 -
19/12/2013 18:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 1041/2014 -
19/12/2013 18:26 DEX Informação nº 753/2014 -
18/12/2013 14:31 DP Informação nº 26237/2013 -
16/12/2013 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2328/2013 -
16/12/2013 10:42 DP  
12/12/2013 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 1066/2013 -
12/12/2013 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1397/2013 -
12/12/2013 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1398/2013 -
12/12/2013 11:18 DEX Informação nº 4892/2013 -
12/12/2013 11:18 DEX Informação nº 4893/2013 -
12/12/2013 11:18 DEX Informação nº 4894/2013 -
12/12/2013 11:17 DP  
21/11/2013 09:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1417/2013 -
19/11/2013 15:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1148/2013 -
30/10/2013 16:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1372/2013 -
30/10/2013 16:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 457/2013 -
24/10/2013 12:28 GCFC  
23/10/2013 16:25 S2C Certidão de Sessão nº 1771/2013 -
24/07/2013 13:53 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1182/2013 -
17/04/2013 12:31 GCHEB  
08/04/2013 14:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 291/2013 -
26/02/2013 16:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2013 -
26/02/2013 16:34 S1C Certidão de Publicação DETC nº 398/2013 -
26/02/2013 16:34 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 35/2013 -
05/12/2012 13:49 GCHEB  
04/12/2012 09:17 SMPjTC Parecer nº 19237/2012 - desaprovação Prestação de Contas. Exercício de 2010. Contraditório já exercitado. Irregularidades mantidas. Problemas ambientais com o lixo. Desaprovação das contas.
08/08/2012 16:25 DCM Instrução nº 4131/2012 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2012 16:25 DCM Ofício de Contraditório nº 1665/2012 -
26/06/2012 09:08 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1807/2012 -
18/04/2012 15:39 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 53/2012 -
18/04/2012 15:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1758/2012 -
18/04/2012 15:39 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 60/2012 -
06/03/2012 11:04 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 670/2012 -
07/12/2011 11:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 244/2012 -
07/12/2011 11:56 DCM Ofício de Contraditório nº 1869/2011 -
07/12/2011 08:56 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2833/2011 -
06/06/2011 19:07 DCM Instrução nº 3209/2011 - Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
08/04/2011 12:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6289/2011 -

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